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Introdução
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem ganhado cada vez mais importância no contexto jurídico e financeiro brasileiro.
Este mecanismo facilita o pagamento de determinadas dívidas judiciais, tornando o processo mais eficiente e acessível para cidadãos e empresas. Mas você sabia que é possível vender RPV? Vamos explorar mais sobre isso.
O que é Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma modalidade de pagamento de dívidas judiciais, instaurada para agilizar a quitação de valores menores.
Em vez de seguir o trâmite tradicional e muitas vezes demorado dos precatórios, as RPVs servem para transferência de quantidades menores para os credores, geralmente dentro de um prazo mais curto.
Legislação e normas
A legislação que rege as RPVs é bastante específica, sendo regulamentada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que no seu artigo 87, I, estabeleceu que enquanto os entes federativos não editarem lei regulamentando o valor para RPV, no âmbito da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, é considerado pequeno valor o equivalente a 40 salários mínimos, e para os municípios, 30 salários mínimos.
No caso do Distrito Federal, por exemplo, a Lei Distrital 6.618/20 fixou em 20 salários mínimos o patamar máximo da requisição de pequeno valor, por autor. Acima dessa quantia, o pagamento será feito mediante precatório.
Cabe ressaltar que a Lei 10229/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que na Justiça Federal considera-se como pequeno valor o equivalente a 60 salários mínimos, enquanto os acima deste limite seguem para precatórios.
Dessa forma, em termos gerais, o valor das RPVs é de:
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- Federal: 60 salários mínimos;
- Estados: 40 salários mínimos;
- Municípios: 30 salários mínimos.
Quem pode receber RPV?
As RPVs podem ser recebidas por qualquer indivíduo ou entidade que tenha obtido uma decisão judicial favorável, seja um cidadão comum, uma empresa ou até mesmo entidades públicas.
Vender RPV
Aqui está uma possibilidade menos conhecida, mas igualmente interessante: a venda da RPV.
Sim, é possível vender sua requisição para terceiros que sejam específicos para recebê-la. Esta prática pode ser uma solução para quem busca liquidez imediata.
Por que vender RPV?
A venda de RPVs é uma saída extremamente útil, especialmente considerando a demora que caracteriza alguns processos judiciais. Imagine aguardar anos para receber um montante que pode ser importante hoje.
A venda de uma RPV pode transformar esse tempo em capital imediatamente, sendo uma opção atraente para muitos credores.
Quantos dias para o dinheiro da RPV cair na conta?
Com o LCbank, o seu dinheiro da RPV está na conta em até 24 horas após a assinatura do contrato, com outras empresas esse prazo pode ser muito maior.
Certamente, vender com o LCbank é simples e rápido, desde o primeiro atendimento até a conclusão do pagamento.
Vender RPV para o LCbank
Uma das empresas que oferecem esse serviço de compra de RPVs é o LCbank . Especializado em requisições de pequeno valor e precatórios, o LCbank fornece uma solução rápida e transparente para seus clientes.
Vantagens de vender para o LCbank
- Agilidade: Obtenha o valor do seu RPV de forma rápida.
- Segurança: Transações protegidas e regulamentadas.
- Facilidade: Processo simplificado, com menos burocracia.
- Canais de Comunicação Diversificados: Múltiplas formas de contato para facilitar a comunicação.
- Suporte Jurídico Especializado: Equipe de especialistas para esclarecer dúvidas e garantir a segurança da transação.
- Pagamento Rápido: Receba seu crédito em até 24 horas após a aprovação do contrato.
- Cobertura Nacional: Atendimento a clientes em todo o Brasil, garantindo acessibilidade e conveniência.
- Diversidade de Serviços: Além de RPVs, o LCbank também adquire precatórios e honorários advocatícios, oferecendo uma solução completa para suas necessidades de antecipação de crédito.
Passos para vender sua RPV para o LCbank
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Preenchimento do Formulário: Primeiro, forneça as informações básicas no site do LCbank.
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Análise do Processo: A equipe do LCbank avaliará seus documentos para verificar a viabilidade da antecipação.
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Proposta e Aprovação: Receba a proposta do LCbank e aprove após análise.
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Assinatura Digital: Assine o contrato digitalmente para, assim, garantir um processo seguro.
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Pagamento Rápido: O valor acordado será pago em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Conclusão
Em resumo, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam uma ferramenta essencial no cenário jurídico brasileiro, oferecendo uma via mais rápida para a obtenção de determinadas decisões judiciais.
Por isso, considerar vender RPV é uma alternativa vantajosa para quem busca liquidez imediata, especialmente com a possibilidade de negociar com empresas especializadas como o LCbank.
Dessa forma, a importância das RPVs no sistema jurídico atual não pode ser subestimada, pois proporciona maior eficiência e acesso a todos os envolvidos.
Ana Paula Matias
Redatora
