O Brasil possui milhares de pessoas na fila de espera por pagamentos de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em muitos casos, a espera pode ultrapassar anos, até mesmo décadas. Nesse tempo, é natural que surja uma dúvida delicada:
Se o credor falecer antes de receber, o que acontece com o valor a que ele tinha direito?
A resposta é importante não só para quem aguarda o pagamento, mas também para familiares, advogados e herdeiros.
Neste artigo, vamos explicar com clareza quais os desdobramentos jurídicos e financeiros dessa situação e como agir para garantir que esse direito não se perca no meio da burocracia.
Antes de tudo: o crédito não desaparece
Quando um beneficiário morre antes de receber seu precatório ou RPV, o direito ao valor não é extinto. Trata-se de um crédito judicial adquirido, que passa a integrar o patrimônio da pessoa falecida, também conhecido como espólio.
Assim como acontece com imóveis, contas bancárias e bens diversos, esse crédito pode, e deve, ser transferido para os herdeiros legais, conforme as regras da sucessão.
Quais os caminhos possíveis para os herdeiros receberem o valor?
A forma como os familiares poderão acessar o valor vai depender de alguns fatores: se há inventário, quantos herdeiros existem, se há consenso entre eles, e se a fase processual já permite o saque.
1. Inventário judicial ou extrajudicial
Esse é o caminho mais comum. O precatório ou RPV é incluído na relação de bens do inventário.
Após o processo ser finalizado, o valor é repassado aos herdeiros conforme a partilha.
- Inventário judicial: necessário quando há menores de idade, discordância entre herdeiros ou complexidade no patrimônio.
- Inventário extrajudicial: feito em cartório, mais rápido e simples, possível quando todos são maiores e estão de acordo.
O pagamento pode ser feito em nome do espólio ou, após a partilha, diretamente a cada herdeiro.
2. Alvará judicial
Nos casos em que o valor é considerado de pequeno montante ou quando não há necessidade de abertura de inventário formal, os herdeiros podem ingressar com um pedido de alvará judicial. Esse documento autoriza o saque da quantia junto ao tribunal ou banco responsável.
É mais comum quando:
- Existe apenas um herdeiro;
- O valor não ultrapassa o teto do Juizado Especial;
- Todos os herdeiros estão de acordo.
- Habilitação nos autos do processo original
Se o processo judicial ainda está em andamento, os herdeiros podem entrar com um pedido de habilitação sucessória. Isso permite que passem a constar como partes interessadas no processo, assumindo a titularidade do crédito que já era devido ao falecido.
Esse procedimento é útil para garantir que o valor não fique “perdido” ou vá para conta errada no momento do pagamento.
O que pode atrasar o recebimento?
Mesmo com o direito garantido, os herdeiros podem enfrentar entraves burocráticos que tornam o recebimento mais lento. Entre os principais fatores de atraso estão:
- Falta de documentação correta ou atualizada;
- Inventário parado ou mal instruído;
- Processos judiciais com pouca movimentação;
- Desconhecimento da existência do precatório.
Aliás, esse último ponto é mais comum do que se imagina: muitos familiares sequer sabem que a pessoa falecida tinha um crédito pendente contra o Estado.
Dessa maneira, isso pode levar a anos de valor parado, ou até à prescrição do saque em alguns casos (como RPVs não sacadas dentro do prazo legal).
Como evitar que o dinheiro fique esquecido?
É essencial que pessoas com precatórios ou RPVs pendentes comuniquem a família sobre a existência do crédito, deixem documentos organizados e, se possível, tomem providências antecipadas. Algumas dicas:
- Guarde em local seguro a cópia da sentença, número do processo e documentos de tramitação no tribunal;
- Mantenha um inventário atualizado do patrimônio, mesmo que informal;
- Informe pessoas próximas sobre o andamento do processo e se há valores em fase final de liberação.
Essa organização pode fazer toda a diferença na hora de receber o valor e evitar entraves judiciais futuros.
Antecipar o precatório é uma boa solução em vida
Muitas pessoas, especialmente idosos ou portadores de doenças, têm o direito adquirido, mas enfrentam longos anos na fila até o pagamento.
Por isso, cresce a procura pela antecipação do precatório como forma de garantir o uso do dinheiro ainda em vida.
Além de evitar que a família enfrente processos demorados para acessar o valor após a morte do titular, a antecipação também permite que o crédito seja usado de forma estratégica: seja para reorganizar a vida financeira, investir ou realizar sonhos há muito adiados.
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Se você tem um precatório ou RPV para receber, ou é herdeiro de alguém que possuía esse direito, vale a pena conhecer as possibilidades de antecipação.
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