Hoje quero compartilhar com você informações essenciais sobre um tema que costuma gerar muitas dúvidas: a RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, especialmente nos processos contra o INSS.
Se você tem uma ação judicial e está esperando para receber os valores atrasados, entender como funciona o pagamento da RPV é fundamental para garantir seus direitos e evitar surpresas.
Neste artigo, você vai descobrir como acompanhar o processo, quando o valor é liberado e até mesmo como antecipar esse pagamento de forma segura.
O que é RPV e qual a diferença para o Precatório?
Primeiramente, é importante esclarecer o que significa RPV. A sigla representa Requisição de Pequeno Valor, um regime de pagamento específico para dívidas judiciais da Fazenda Pública, como o INSS, que está previsto no artigo 100 da Constituição Federal.
Esse regime é diferente do pagamento por precatório, que é utilizado para valores maiores. A principal distinção entre RPV e precatório está no valor da dívida:
- RPV: para pagamentos inferiores a 60 salários mínimos.
- Precatório: para pagamentos acima de 60 salários mínimos.
Assim, se o crédito devido pelo INSS for igual ou menor a 60 salários mínimos, o pagamento será feito via RPV. Caso o valor ultrapasse esse teto, o credor pode optar por receber apenas até 60 salários mínimos via RPV e renunciar ao excedente, ou então aguardar o pagamento via precatório.
Embora o precatório permita o pagamento de valores maiores, ele costuma ser menos vantajoso em termos de tempo. Isso porque o pagamento via precatório geralmente demora mais, podendo levar anos, dependendo do momento em que a requisição é incluída no orçamento do tribunal.
Como funciona o pagamento da RPV no processo contra o INSS?
Na prática, depois que o processo contra o INSS transita em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso ou quando há um acordo, duas coisas importantes acontecem:
- Implantação do benefício: É comum que, em casos como auxílio-doença ou BPC LOAS, o benefício seja implantado imediatamente após o trânsito em julgado.
- Pagamento dos valores retroativos: Os valores atrasados que o INSS deve pagar são quitados geralmente via RPV.
O pagamento da RPV do INSS deve ocorrer no prazo de 60 dias após o protocolo da requisição no tribunal.
É importante destacar que esse prazo começa a contar somente após a RPV estar devidamente cadastrada, conferida e expedida no tribunal, e não simplesmente após o trânsito em julgado do processo.
Muitas pessoas confundem esse prazo e acabam reclamando que passaram mais de 60 dias e ainda não receberam o pagamento.
Na maioria dos casos, o motivo é que a RPV ainda não foi protocolada no tribunal, ou seja, ainda não foi migrada para o sistema que autoriza o pagamento.
O processo de cadastro, conferência e expedição da RPV
Após a sentença definitiva, o valor devido pelo INSS é quantificado. Em seguida, o servidor responsável no tribunal cadastra e confere a RPV, conferindo detalhes como valor, datas de incidência de juros e correção monetária.
Essa minuta da RPV fica juntada ao processo e o advogado é intimado para se manifestar sobre os termos.
Quando o advogado confirma que tudo está correto, a RPV é expedida, ou seja, oficialmente encaminhada para pagamento. A partir desse momento, inicia-se o prazo de 60 dias para que o INSS faça o depósito do valor devido
Como saber se a RPV foi paga?
Uma dúvida muito comum é: como acompanhar o andamento e saber que minha RPV do INSS foi paga?
O primeiro passo é acessar o site do tribunal responsável pelo processo. Lá, você pode fazer a consulta usando o número do processo ou até mesmo pelo seu nome. Nas movimentações, fique atento à expressão “valor depositado”, isso indica que o pagamento foi feito e está disponível para saque.
Outra forma prática de verificar o status da sua RPV é por meio do LCbank, uma empresa especializada em RPVs e precatórios.
O LCbank oferece consulta gratuita da sua RPV, bastando informar o CPF ou os dados do processo. A equipe faz a verificação para você, com rapidez, segurança e sem complicações.
Além disso, se a sua RPV já estiver expedida, mas ainda não foi migrada, você pode optar por vender ao LCbank e receber o valor de forma antecipada.
É uma alternativa vantajosa para quem precisa do dinheiro com urgência ou prefere não esperar pelos prazos do tribunal. Tudo é feito com segurança jurídica, sem burocracia e com atendimento personalizado.
Em resumo, o procedimento é simples e pode ser feito por qualquer pessoa interessada diretamente no processo.
É necessário alvará para sacar o valor da RPV?
Outro ponto que gera muitas dúvidas é a necessidade ou não de alvará para sacar o valor da RPV.
A resposta é que não é necessário. O alvará é uma autorização judicial para liberar valores depositados em conta judicial que não estão diretamente em nome do beneficiário, mas sim do tribunal. Já a RPV é depositada diretamente em nome do beneficiário.
Portanto, uma vez constatado o depósito da RPV, você pode sacar o valor sem precisar de qualquer autorização adicional do juiz.
Essa é uma diferença importante que deve ser entendida para evitar atrasos desnecessários.
Quem pode sacar a RPV: o papel do advogado
Sobre quem pode sacar a RPV, muitas vezes o advogado tem poderes para realizar o saque.
Em procurações comuns, há uma cláusula que autoriza o advogado a receber e dar quitação em nome do cliente. Isso significa que o advogado pode sacar o valor da RPV, mas isso não significa que ele necessariamente irá fazer isso.
Na prática, muitos escritórios sacam a parte que cabe aos honorários advocatícios e repassam o restante ao cliente.
Claro que isso pode variar de acordo com o profissional e o acordo firmado com o cliente. O importante é que haja transparência e confiança entre as partes.
Resumo e dicas finais sobre a RPV INSS
- A RPV é um regime de pagamento para dívidas judiciais inferiores a 60 salários mínimos contra o INSS.
- O pagamento ocorre em até 60 dias após o protocolo da RPV no tribunal, e não simplesmente após o trânsito em julgado.
- O processo envolve cadastro, conferência, intimação do advogado e expedição da RPV.
- Você pode consultar o status do pagamento no site do tribunal, procurando pela expressão “valor depositado”.
- Não é necessário alvará para sacar o valor da RPV, pois o depósito é feito diretamente em nome do beneficiário.
- Advogados podem sacar a RPV se tiverem poderes na procuração, mas o ideal é haver transparência na divisão dos valores.
- Não há registros confiáveis de calote em RPVs federais, tornando esse pagamento seguro.
Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e orientado você a acompanhar melhor seu processo contra o INSS.
Se você está passando por essa situação, fique atento a esses detalhes para garantir um pagamento rápido e sem surpresas. E lembre-se: estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos!
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