Justiça libera mais de R$ 450 milhões para pagamento de RPVs no TRF1
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 452,6 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2025.
Nesse sentido, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) receberá o montante, que beneficiará milhares de credores que aguardam seus direitos.
Quem tem direito ao pagamento de RPVS?
Milhões destinados a benefícios do INSS
Dessa quantia, o TRF1 destinou R$ 365,3 milhões para processos previdenciários e assistenciais. Esses montantes contemplam revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS. Ao todo, essa palavra cobre 17.938 processos e beneficia 21.173 pessoas.
Como saber se você vai receber RPV
Antes de mais nada, para verificar se o pagamento foi liberado, acesse o portal do TRF1 e confira a transferência financeira.
Caso seu nome conste na lista, o valor estará disponível para saque na instituição bancária determinada pelo tribunal.
Nesse sentido, é importante ressaltar que os créditos judiciais federais ficam depositados em contas judiciais abertas em nome do credor, tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa Econômica Federal.
Acesse a consulta de RPVs no site do TRF1!
Para acompanhar, siga os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site do TRF1;
- Em segundo lugar, clique em “Processual”, a segunda opção do menu;
- Em seguida, role até encontrar a opção Precatório/RPV;
- Selecione Consulta Processual;
- Insira os dados pessoais e do processo.
Por fim, caso não consiga realizar a consulta, entre em contato imdeiatamente com seu advogado para obter informações sobre o andamento do seu processo.
Consulte de maneira fácil com o LCbank:
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- O especialista LCbank te envia todas informações do processo.
Como funciona o pagamento?
O TRF1 deposita os valores dos RPVs em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nunca em conta pessoal. Geralmente, o pagamento ocorre em até 60 dias após a autuação da requisição no tribunal.
Mesmo em casos de prioridade por doença grave, deficiência física ou idade avançada, não há antecipação do pagamento, pois a liberação dos recursos depende do governo federal.
Como sacar o valor?
Preciso ir até a agência?
O beneficiário pode realizar o saque diretamente na agência bancária, apresentando seus documentos pessoalmente. Além disso, o pagamento é feito via TED, permitindo a transferência do valor para a conta indicada pelo advogado.
Quais são os critérios para uma ação se enquadrar como RPV no TRF1?
Primeiramente, a ação deve ter sido julgada em um dos seguintes estados: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
O segundo critério é o valor da requisição, que deve respeitar o limite estabelecido por lei: até 60 salários mínimos.
Outro ponto importante é o prazo de pagamento, que ocorre em até 60 dias após a expedição da requisição. Apesar de ser um crédito com previsão de pagamento rápida após o trâmite judicial, a liberação dos valores depende do orçamento do governo e do órgão condenado.
Vale ressaltar que o limite de 60 salários mínimos se aplica apenas a RPVs da esfera federal. Para estados e municípios, as regras e os valores podem variar.
Fique atento e garanta seu direito!
Fonte: TRF1
